Recursos sobre os regulamentos em matéria de alojamentos para férias

À medida que o setor dos alojamentos para férias cresce, alguns bairros e cidades discutiram ou implementaram regulamentos para resolver os problemas mencionados pelas comunidades e pelos grupos de interesse.  

Uma vez que não existem comunidades iguais, as autoridades locais têm vários pontos de vista sobre os regulamentos, incluindo as propostas de leis que podem impedir o funcionamento dos alojamentos para férias. Este tipo de requisitos restritivos são uma ameaça ao setor.  

Embora seja importante ter políticas em vigor para evitar situações como ruído excessivo ou estacionamento indevido, também devemos proteger os direitos dos parceiros e preservar as vantagens económicas geradas por este setor emergente.  

Muitos destes regulamentos podem afetar diretamente as políticas de arrendamento dos proprietários e dos gestores de propriedades. Se tiver conhecimento da legislação e das restrições locais antes de criar as regras da casa, poderá evitar que os hóspedes cometam erros desnecessários.

• Distúrbios: uma vez que muitos alojamentos para férias encontram-se em zonas residenciais, algumas associações de moradores apresentaram reclamações sobre casas onde se realizam muitas festas e que incomodam os vizinhos. Consequentemente, as autoridades locais querem criar leis para evitar situações como infrações por excesso de ruído, estacionamento e lixo excessivos, bem como para impedir que as casas que perturbem a vizinhança funcionem como alojamentos para férias.
• Limites de ocupação: estes limites existem para garantir a segurança de todos. As políticas locais que restringem a ocupação podem afetar o número de hóspedes permitido no seu alojamento. Para evitar infrações, indique a política de ocupação nas regras da casa. Clique aqui para saber como estas regras lhe conferem um maior controlo.
• Requisitos de registo: a forma como regista o seu alojamento para férias ou consegue a licença do mesmo varia consoante a localização da propriedade. Deverá seguir o processo de registo específico da sua zona. Entraremos em contacto consigo caso seja necessário exibir o número de registo da propriedade no seu anúncio.
• Cobrança de impostos: a localização do alojamento para férias afetará igualmente a forma como os impostos são cobrados, uma vez que a legislação varia consoante a região. Além da taxa de estadia, algumas localidades exigem que os proprietários cobrem os impostos de ocupação aos hóspedes e efetuem o respetivo pagamento ou que paguem impostos sobre o rendimento obtido com o arrendamento.

Descubra como cumprir os regulamentos da sua região em matéria de alojamentos para férias e manter uma boa relação com as autoridades locais e a comunidade. A maioria dos websites governamentais inclui informações sobre o cumprimento das determinações locais e estatais como instruções fiscais, normas de higiene e segurança, autorizações, licenças e dados de contacto.

Caso pretenda saber mais sobre as políticas relativas a alojamentos para férias na sua comunidade ou envolver-se nas mesmas, envie um e-mail para GovernmentAffairs@Vrbo.com.

Arrendamento responsável

Tal como os proprietários, é essencial que os hóspedes tenham uma boa relação com os seus vizinhos. As regras da casa são uma forma simples de relembrar os viajantes desta responsabilidade.

Indique todos os requisitos da sua propriedade e as normas da comunidade nesta secção. Deste modo, poderá incentivar os hóspedes a agirem como bons vizinhos durante a estadia. Alguns anfitriões tentam encontrar-se com os hóspedes ou disponibilizam um folheto ou websites com informações sobre o bairro para que os hóspedes se familiarizem com a comunidade. Para obter mais dicas sobre como criar o seu guia de boas-vindas, clique aqui.

Para garantir a segurança dos hóspedes e o seu bem-estar durante a estadia, siga estes passos:

• Dados de contacto: forneça aos hóspedes os números de emergência locais, indique os hospitais mais próximos e partilhe a forma de entrar em contacto consigo caso haja algum problema. Tenha sempre à mão o número de telefone do hóspede caso receba alguma reclamação.
• Artigos essenciais: coloque o estojo de primeiros socorros num local acessível e inclua todos os artigos essenciais como pensos rápidos, gaze e desinfetante.
• Segurança contra incêndios: certifique-se de que a sua casa cumpre as normas locais contra incêndios e de que dispõe de equipamento de segurança contra incêndios, de detetores de monóxido de carbono e de um extintor. Não se esqueça de assinalar de forma clara o percurso de evacuação em caso de emergência.
• Privacidade: respeite a privacidade dos seus hóspedes e indique-lhes se existem câmaras ou outros sistemas de vigilância na propriedade.  
• Ocupação: defina limites de ocupação adequados. Informe-se junto da sua autoridade local sobre os limites de ocupação dos alojamentos para férias na sua região.
• Segurança das crianças: se recebe hóspedes com crianças, assegure-se de que a sua casa oferece a segurança adequada, sobretudo para os mais pequenos.
• Climatização: utilize um termóstato para manter a casa ventilada. Alguns proprietários disponibilizam as instruções destes equipamentos junto dos mesmos.

Comprometa-se a arrendar de forma responsável

Ao assumir o compromisso de arrendar de forma responsável, mostrará que se preocupa em cumprir as regras e os regulamentos locais dos alojamentos para férias. Pode também exibir este compromisso no seu anúncio, no alojamento para férias ou nas redes sociais.

Exemplo de um compromisso:

“Comprometo-me a arrendar o meu alojamento para férias em conformidade com as regras e os regulamentos locais e, enquanto proprietário/a nesta comunidade, comportar-me-ei como um bom vizinho.” 

Assine um contrato de arrendamento

Recomendamos a celebração de um contrato de arrendamento com os hóspedes, no qual se indique o compromisso destes últimos em cumprir os regulamentos locais e as regras da casa. Se utilizar um modelo de contrato de arrendamento, certifique-se de que o adapta de acordo com as necessidades da sua propriedade. Pode adicionar o seu modelo na secção “Propriedade” da Área do Proprietário.  Em seguida, clique em “Regras e políticas” e selecione o separador “Contrato de arrendamento”.

Contacte a equipa que colabora com as administrações públicas

Pode enviar um e-mail para GovernmentAffairs@vrbo.com.

Os proprietários e os gestores de propriedades estão numa posição privilegiada para promover os interesses do setor e partilhar ideias sobre os regulamentos. Se pretende apoiar o setor e tomar medidas, recomendamos a consulta dos nossos recursos úteis. Lá encontrará informações sobre o setor, estratégias para influenciar as entidades governamentais, ideias para interagir com a comunidade e prestar apoio e muito mais.

Os proprietários e os gestores de propriedades têm experiência e conhecimentos cruciais sobre o setor. Se as entidades governamentais do seu país ou cidade pretenderem implementar uma nova legislação, poderá contribuir com informações úteis baseadas na sua experiência. 

1. Prepare os seus argumentos: antes de lançar uma campanha de apoio, familiarize-se com a evolução das políticas locais e nacionais, incluindo os argumentos de ambas as partes. Pesquise artigos e notícias recentes que incluam factos e informações para fundamentar a sua posição.
2. Estabeleça parcerias: colabore com outros fornecedores de alojamentos para férias para causar um maior impacto. Se ainda não existe uma associação de alojamento local na sua zona, aceda a VrboAdvocates.com para pesquisar todas as entidades existentes ou saber como criar a sua própria associação.
3. Contacte as autoridades locais: sensibilize-as relativamente aos efeitos positivos que os alojamentos para férias podem ter nos residentes e nos diversos bairros. Envie e-mails, faça telefonemas e marque reuniões com as autoridades locais para partilhar as suas ideias e soluções.
4. Divulgue a sua mensagem: após contactar as entidades governamentais, passe a palavra. A nossa equipa está à sua disposição para contar a sua história, mostrar a melhor forma de contactar os meios de comunicação social e partilhar dicas para falar com a imprensa.